Resumo:
No estado da Bahia os comitês de bacias hidrográficas são adotados enquanto unidades de planejamento e gestão das águas, definidos na legislação (Lei 9433/1997). Estes espaços enfrentam diversas dificuldades para garantir a participação e construção democrática. Atuando na secretaria de meio ambiente da Bahia, observei limites para a garantia de processos participativos de forma qualificada nos comitês de bacias hidrográficas, daí surgiu o problema desta pesquisa. Esta tem como objetivo construir um instrumento de avaliação educadora para contribuir com a avaliação da participação democrática em comitês de bacias hidrográficas do estado da Bahia. A abordagem crítica, do tipo qualitativa, utilizou-se de elementos metodológicos da pesquisa-ação para realizar entrevistas semiestruturadas junto a gestores estaduais e federais, membros de comitês de bacias e especialistas no assunto de nível estadual e nacional. Estes diálogos subsidiaram a construção de um instrumento para avaliação educadora sobre participação na gestão de recursos hídricos. A pesquisa foi realizada em três fases, por meio das quais foi construído um conjunto de parâmetros para avaliação da participação na gestão das águas que subsidiou o produto técnico denominado ―Parâmetros para Avaliação Democrática da Participação na Gestão das Águas: Um instrumento de avaliação educadoral, que foi discutido e validado por um comitê de bacia hidrográfica do estado da Bahia. Conclui-se, dentre outros elementos que alguns dos desafios e dificuldades identificadas para garantia da participação dentro dos colegiados de gestão das águas referem-se à reprodução das desigualdades sociais vivenciadas na sociedade, identificadas como desigualdades ou assimetrias na participação. Sugere-se assim, o desenvolvimento de processos de avaliação da participação que preconizem a reflexividade e o engajamento coletivo no processo.
