Resumo:
Os municípios brasileiros são responsáveis pela gestão dos resíduos sólidos gerados em seus territórios e, quando gerenciados incorretamente, tais resíduos ocasionam problemas ambientais, sociais, econômicos e de saúde. A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS –, Lei Federal no 12.305/2010, instituiu o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS – para municípios com mais de 20.000 habitantes e o Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMSGIRS – para municípios com menos de 20.000 habitantes, ambos obrigatórios e com diretrizes estabelecidas para ações relacionadas à gestão de resíduos sólidos urbanos e à limpeza urbana. O objetivo deste trabalho é analisar os PMSGIRS de municípios do oeste paranaense, verificando se eles atendem de forma satisfatória o conteúdo previsto na PNRS. Além disso, objetiva-se elaborar um produto educacional, por meio da educação ambiental não formal, sobre o conteúdo do PMSGIRS e seus mecanismos para o controle social. O grupo amostral dessa pesquisa são 16 municípios com menos de 20.000 habitantes, situados na região oeste do Paraná. Esses municípios são integrantes da área
administrativa do Instituto Ambiental do Paraná, com sede Toledo. Como metodologia para avaliação dos PMSGIRS, foi elaborada uma lista de verificação, baseada em manuais do Ministério do Meio Ambiente e Leis brasileiras sobre o tema. A lista de verificação possui 282 itens. Do grupo amostral, 1 município não possui seu PMSGIRS e outro possui o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PIGIRS –, não sendo analisado. Dos demais 14 municípios, 04 possuem Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB –, que contemplava o eixo de resíduos sólidos, e 10 possuem o PMSGIRS. Os resultados desta análise mostram que 78% dos planos não atendem de forma satisfatória os conteúdos previstos na PNRS, obtendo menos que 70% do conteúdo exigido. Somente 03 planos (22%) obtiveram índice considerado satisfatório. Devido à baixa qualidade desses planos, foi elaborado o produto educacional “Guia de orientações: Conteúdo do Plano Municipal Simplificado de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e a participação da população”, como uma alternativa para aprimorar os conhecimentos de agentes públicos e técnicos ambientais sobre os conteúdos do plano e estimular a participação social na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos. Espera-se que a utilização desse guia de orientações apresente as seguintes possibilidades: gerar maior interesse dos agentes públicos e técnicos ambientais para ampliação de conhecimentos sobre resíduos sólidos e PMSGIRS; aprovar planos que cumpram o conteúdo exigido por lei; incentivar técnicos municipais a serem mais comprometidos e capacitados; e repensar o papel do cidadão na tomada de decisões municipais por meio do controle social.
